Manifestação europeia 27 de março de 99 em Paris

Para uma Europa aberta

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Após a adopção do tratado de Amsterdão, as políticas de imigração e de asilo serão decididas ao nível da União europeia e não por cada Estado membro como dantes. Não deixemos que esta "comunitarização", concretizada pelo tratado de Amsterdão, se torne num alinhamento pelo baixo.

Desde já, os projectos de harmonização existentes, esboçam essa política comum : limitação nas admissões de estrangeiros, controlos às fronteiras exteriores e interiores, precarização dos imigrantes temporários, aceleração dos processos de asilo, diminuição das normas do Estado de direito actualmente aplicáveis às pessoas que não fazem parte da comunidade, parecem constituir os objectivos essenciais da Europa de amanhã.

Desse modo a Europa erige-se em verdadeira fortaleza frente aos estrangeiros e às estrangeiras vítimas das injustiças económicas ou de perseguição. Ao mesmo tempo, são favorecidas a vinda e a instalação dos estrangeiros de quem ela necessita para a sua economia, mesmo se preciso for rejeitá-los em período de crise.

Desde há três anos, os "sans-papiers" lutam para obter a sua regularização. Na base de critérios diferentes segundo os países, conseguem-na parcialmente. Em vários países da União, os "sans-papiers" ocupam sítios públicos e / ou fazem greves da fome ; em suma, lutam para se fazer ouvir. Essas acções, até agora dispersas, não poderiam juntar-se para constituir um vasto movimento europeu a favor do respeito dos direitos dos estrangeiros e para a regularização dos "sans-papiers" ?

A harmonização progressiva das políticas europeias em matéria de migração far-se-á dum modo essencialmente repressivo se os Europeus e os estrangeiros que vivem na Europa, não definem reivindicações comuns e não lutam juntos para as fazer adoptar. O Parlamento europeu, na sua resolução do 17 de fevereiro de 1998, leva "todos os Estados membros [...] a proceder à regularização dos "sans-papiers" no respeito dos direitos do Homem e das convenções internacionais". O Parlamento não foi seguido pelos Estados, favorecendo assim a manutenção duma mão de obra supra-explorada e não declarada.

É por isso que as organizações signatárias de todos os países da União europeia, apelam a uma manifestação europeia no sábado 27 de Março de 1999 em Paris, que será seguida, no dia seguinte, duma reunião de trabalho durante a qual os representantes dos diferentes países poderão informar os outros da situação que prevalece nos seus países e das lutas em curso. Assim, frente à lógica de encerramento e de repressão dos Estados apoiada nos acordos de Schengen, as nossas organizações começarão em conjunto a impor a tomada efectiva em cargo das suas preocupações nos direitos e nas liberdades dos estrangeiros.

• Para o respeito da liberdade de circulação
• Para uma Europa aberta e respeitosa dos direitos e das liberdades dos estrangeiros
• Para a regularização dos "indocumentados"
• Para o fim das expulsões e o regresso dos expulsos à Europa
• Para o encerramento dos centros de retenção, nos sítios onde existem
• Para a abolição da "pena dupla", nos sítios onde existe

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